A jurisprudência é o conjunto de decisões e interpretações dos tribunais sobre determinadas questões jurídicas. Ela é produto da atividade dos magistrados e dos advogados que atuam no sistema judiciário, mas também é influenciada por fatores sociais, políticos e culturais. No sistema jurídico português, a jurisprudência tem um papel importante na definição do direito e na sua aplicação aos casos concretos. As decisões dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal de Justiça e o Tribunal Constitucional, servem de orientação para os juízes de instâncias inferiores e para os advogados que buscam solucionar conflitos. Para ser considerada jurisprudência, uma decisão judicial precisa ser reiterada em diversos casos, demonstrando uma certa uniformidade e coerência. Além disso, ela precisa estar de acordo com a Constituição e com as leis em vigor, evitando contradições e conflitos com outras decisões. No entanto, a jurisprudência não é imutável nem absoluta, podendo ser alterada ou revista em determinadas circunstâncias. Às vezes, mudanças na sociedade ou na legislação exigem uma revisão da interpretação do direito e, consequentemente, da jurisprudência. Em resumo, a jurisprudência é uma ferramenta essencial para a aplicação da justiça e para a harmonização do sistema jurídico. Ela reflete não só as decisões dos tribunais, mas também as transformações sociais e culturais que afetam a vida dos cidadãos. Por isso, é fundamental que ela seja constantemente atualizada e interpretada de forma coerente e justa.
