A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental para o sistema educacional brasileiro. Ela foi promulgada em 1996 e estabelece as bases do funcionamento e da organização da educação em todo o país. A Lei também define as responsabilidades do governo federal, dos estados e dos municípios em relação à educação. Ela prevê a democratização do acesso à educação de qualidade, a busca pela igualdade de oportunidades e a valorização dos profissionais da área. Entre as principais mudanças trazidas pela LDB, está a obrigatoriedade de universalização da educação básica, que deve ser oferecida pela rede pública de ensino de forma gratuita. A Lei ainda estabelece a carga horária mínima que deve ser cumprida em cada etapa de ensino, desde a educação infantil até o ensino médio. A LDB também prevê a criação de um sistema nacional de avaliação da qualidade da educação, que acompanha o desempenho dos alunos e das escolas. Além disso, a Lei estabelece as diretrizes para a formação de professores, garantindo a sua qualificação e a valorização da profissão. No entanto, mesmo com as diretrizes estabelecidas pela LDB, o sistema educacional brasileiro ainda enfrenta desafios relacionados à qualidade do ensino e à infraestrutura das escolas. É importante, portanto, que sejam feitos investimentos e políticas públicas que busquem aprimorar a Educação no país.diseños de uñas sencillas
