A execução fiscal é uma forma de cobrança coerciva que permite às entidades públicas, como o Estado ou os municípios, recuperar os créditos fiscais em dívida pelos contribuintes. Este procedimento é regulado pelo Código de Processo Civil e é executado pelos serviços de finanças competentes. A execução fiscal pode ser instaurada por diversas entidades públicas, como a Administração Tributária, as Autarquias Locais, a Segurança Social, entre outras. Esta forma de cobrança tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar a evasão fiscal. No processo de execução fiscal, é fundamental que os contribuintes paguem as suas dívidas dentro dos prazos estabelecidos, evitando assim o agravamento das dívidas com juros e multas. Caso não seja possível efetuar o pagamento, os contribuintes podem recorrer a mecanismos de regularização de dívidas, como o pagamento em prestações. Embora a execução fiscal seja uma forma de cobrança coerciva, as entidades públicas devem respeitar os direitos dos contribuintes e garantir que o processo é realizado de acordo com a lei. Por isso, é importante que os contribuintes estejam bem informados sobre os seus direitos e deveres fiscais. Em resumo, a execução fiscal é uma ferramenta essencial para as entidades públicas garantirem o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. Este processo deve ser realizado de forma justa e transparente, respeitando os direitos dos cidadãos e contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.
