Skip to product information
1 of 1

modelo requerimento

modelo requerimento - modelo de declaração

modelo requerimento - modelo de declaração

Regular price Rp 18.000,00 IDR
Regular price Sale price Rp 18.000,00 IDR
Sale Sold out

daftar modelo requerimento

modelo requerimento - modelo de declaração

Caro(a) Senhor(a), Venho por meio deste modelo de requerimento solicitar o acesso aos documentos e informações referentes ao meu processo. Conforme o Artigo 5°, inciso XXXIII da Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. Desta forma, solicito o acesso aos documentos relacionados ao meu processo, tais como: petições, despachos, decisões e outros documentos que componham o referido processo. Além disso, também solicito informações atualizadas sobre o andamento do processo, como prazos e movimentações processuais. Ressalto que esta solicitação é amparada pelo princípio da transparência e da publicidade, garantidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). Desde já, agradeço a atenção e aguardo a resposta dentro do prazo legal estabelecido. Atenciosamente, [Seu nome completo]modelo de democrito
View full details